Processo 97559/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2013 16:49
Autuado em 26/02/2013 16:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6093/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6093/ 2016 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6093/ 2016 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Gestor ordenador das despesas DEMILCE ROSSETTI DO CARMO
Entidade tomadora SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ITAMBARACÁ
Representante legal AMARILDO TOSTES
Interessado LUIZ CARLOS DE GRANDE

Juntadas
DataDescrição
28/03/2017 13:54 do Protocolo 221013/17
24/03/2017 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 213762/17
27/01/2014 14:54 do Protocolo 55710/14
07/01/2014 13:38 do Protocolo 9748/14
18/12/2013 15:32 AR do ofício OCN - 10252/13 - DP
18/12/2013 15:32 AR do ofício OCN - 10255/13 - DP
18/12/2013 15:32 AR do ofício OCN - 10256/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   206/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   207/ 2017   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10252/ 2013   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10255/ 2013   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10256/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6093/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 3349/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2874/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2017 11:45 DP  
10/05/2017 16:17 COEX Informação nº 2653/2017 -
24/04/2017 11:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 139/2017 -
29/03/2017 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 516/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Informação - Contas Irregulares nº 37/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Instrução de Cobrança nº 206/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Instrução de Cobrança nº 207/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Informação nº 727/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Informação nº 728/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Instrução nº 130/2017 -
20/12/2016 08:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 81/2017 -
19/12/2016 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3579/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:01 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1067/2016 -
05/10/2016 08:26 GCFAMG  
05/08/2016 08:38 SMPjTC Parecer nº 13372/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Irregularidade. Devolução parcial de recursos ao órgão repassador. Responsabilização da entidade.
27/01/2014 16:17 COFIT Instrução nº 1685/2016 -
10/01/2014 08:49 DP  
08/01/2014 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 62/2014 -
28/11/2013 11:49 DP Informação nº 171/2014 -
28/11/2013 11:49 DP Informação nº 25122/2013 -
28/11/2013 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 10252/2013 -
28/11/2013 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 10255/2013 -
28/11/2013 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 10256/2013 -
27/11/2013 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3349/2013 -
27/02/2013 16:44 DAT Instrução nº 3800/2013 -
26/02/2013 16:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2874/2013 -

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